Agravo de instrumento. Execução fiscal. Prescrição. Crédito não tributário. Prazo.

Decreto-lei 20.910/32. Cinco anos. Ausência de prescrição. Recurso provido.

Execução fiscal. IPTU. Prazo prescricional de cinco anos. Termo inicial.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo. Inocorrência.

Projeto acaba com prazo para revisão de benefícios previdenciários

Execução fiscal. IPTU. Prazo prescricional de cinco anos. Termo inicial.

Prazo para declarar Imposto de Renda começa hoje

Recuperação judicial. Suspensão da execução por prazo determinado.

A lei 11.101/05 em seu artigo 6º, parágrafo 4ºestabelece o prazo de 180 dias de suspensão da

Prazo para citação de réu por edital pode ser reduzido

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4252/08, do Senado, que reduz de 15 para 10 dias o prazo para

Prazo não excede quando réu pede reconstituição de crime

Não se configura excesso de prazo de prisão preventiva, se o réu solicita, durante a instrução, a reconstituição do crime e, se presentes nos autos.

Plano de saúde não pode limitar prazo de internação

Segundo os autos, T. possui convênio desde 1986 e, atualmente, é aposentada por invalidez em virtude de problemas psiquiátricos graves que exigem regime de internação.

Autorizada matrícula fora do prazo a candidata com enxaqueca grave

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

AMB alerta associados sobre prazo para registro de arma

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Aluna garante matrícula na Ufsc após perder prazo